1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site fipcorp.com.br ou contratar qualquer serviço da FIPCORP TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ 23.046.057/0001-27), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Caso não concorde com alguma disposição, o usuário deve abster-se de utilizar o site e os serviços.

2. Descrição dos Serviços

A FIPCORP oferece os seguintes serviços de telecomunicações:

PABX na Nuvem: central telefônica virtual com ramais, URA, gravação de chamadas e integração com sistemas de CRM;
Internet Dedicada (Link Dedicado): conectividade corporativa simétrica com SLA garantido e suporte técnico especializado;
Cabeamento Estruturado: projeto, instalação e certificação de infraestrutura de rede física conforme normas ABNT NBR 14565 e TIA/EIA-568.

As condições específicas de cada serviço são detalhadas em contrato individual firmado entre as partes.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro ou solicitação de serviços;
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso a sistemas e portais fornecidos pela FIPCORP;
Utilizar os serviços em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
Não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

4. Contratação e Pagamento

A contratação dos serviços ocorre mediante assinatura de proposta comercial e contrato de prestação de serviços. As condições de pagamento, prazo de vigência, multas rescisórias e reajustes são definidos no instrumento contratual específico.

O inadimplemento poderá acarretar suspensão ou rescisão do serviço, conforme previsto no contrato e na legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

5. Nível de Serviço (SLA)

Os compromissos de disponibilidade, tempo de resposta e atendimento técnico são definidos no contrato de prestação de serviços. Em caso de indisponibilidade por falha imputável à FIPCORP, serão aplicados os créditos e ressarcimentos previstos no SLA contratado, observadas as excludentes de responsabilidade (caso fortuito, força maior, falhas de terceiros operadoras de backbone, etc.).

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site fipcorp.com.br — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layouts e código-fonte — é de propriedade exclusiva da FIPCORP ou licenciado por terceiros, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da FIPCORP.

7. Limitação de Responsabilidade

A FIPCORP não se responsabiliza por:

Danos decorrentes de uso inadequado dos serviços pelo contratante;
Indisponibilidades causadas por caso fortuito, força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros;
Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes não previstos no contrato;
Conteúdo de sites de terceiros acessados por links eventualmente disponíveis no site.

8. Rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir o contrato de serviços mediante aviso prévio conforme estipulado no instrumento contratual. A FIPCORP reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso ao site ou aos serviços em caso de violação destes Termos, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Piracicaba/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Disposições Gerais

A tolerância da FIPCORP quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação ou renúncia de direitos. Caso alguma cláusula seja declarada nula ou ineficaz, as demais permanecerão em pleno vigor.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].