Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A FIPCORP TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 23.046.057/0001-27, com sede na Avenida Dona Francisca, 809 — Vila Rezende, Piracicaba/SP, doravante denominada "FIPCORP", é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do site fipcorp.com.br e dos serviços a ele relacionados.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]

2. Dados Coletados

A FIPCORP coleta os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade de cada interação:

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de orçamento, contato e suporte técnico;
• Executar contratos de prestação de serviços de telecomunicações;
• Enviar comunicações comerciais e informativas, mediante consentimento;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (ANATEL, Receita Federal, etc.);
• Garantir a segurança da rede e dos sistemas de informação;
• Melhorar a experiência de navegação no site.

4. Compartilhamento de Dados

A FIPCORP não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Parceiros operacionais: provedores de infraestrutura de TI, plataformas de CRM e ferramentas de analytics, vinculados por contratos de confidencialidade;
• Obrigação legal: autoridades públicas, órgãos reguladores (ANATEL) ou determinação judicial;
• Proteção de direitos: prevenção de fraudes, exercício de direito em processo judicial ou administrativo.

5. Retenção de Dados

Os dados são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, respeitando os seguintes critérios:

• Dados contratuais: 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato, conforme Código Civil;
• Dados fiscais: 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária;
• Dados de navegação: até 12 (doze) meses;
• Dados de contato sem contrato: até 2 (dois) anos ou até revogação do consentimento.

6. Direitos do Titular

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os dados tratados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse;
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.

7. Segurança da Informação

A FIPCORP adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), controle de acesso por perfis, monitoramento de rede e backups regulares.

8. Transferência Internacional

Alguns serviços utilizados pela FIPCORP podem envolver transferência de dados para servidores localizados fora do Brasil (ex.: serviços de nuvem). Nestes casos, a FIPCORP garante que as transferências ocorrem para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais padrão, conforme Art. 33 da LGPD.

9. Menores de Idade

Os serviços da FIPCORP são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em fipcorp.com.br/privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site.

11. Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais: